Tag Jurisprudência íntegra coerente e estável
Top 6 do dever dos tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo a estável, íntegra e coerente 2022

1. Introdução. A busca pela redução da judicialização e pela segurança jurídica trouxe mecanismos de uniformização da jurisprudência ao teor do artigo 926 do Código de Processo Civil, ...

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